TJMS 0816027-90.2015.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – TAXA CONDOMINIAL – DÍVIDA COMPROVADA – JUSTIÇA GRATUITA NA SUCUMBÊNCIA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – INCLUSÃO DE PRESTAÇÕES…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0808734-27.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PAGAMENTO DAS BENFEITORIAS – ALEGADA EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – PA…
TJMS 1410354-89.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – DIREITO DE CONSTAR NO EDITAL DO BEM IMÓVEL A SER LEVADO PARA EXPROPRIAÇÃO A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA RURAL EXTRATIVA, COMO FORMA DE OBRIGAR O EVENTUAL ARREMATANTE EM CUMPRIR A…
TJMS 0817579-17.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA – DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO CARTÃO DE CRÉDITO À TERCEIRA PESSOA (EX-FUNCIONÁRIA) – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – CULP…