TJMS 0802403-11.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESTITUIÇÃO DE VALORES -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0819079-89.2018.8.12.0001
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TJMS 0802997-80.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – NULIDADE PELA FALTA DE JUNTADA DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ORIGINAL – DESNECESSÁRIO – SUF…
TJMS 0806790-69.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO E DE…
TJMS 0801608-28.2021.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – DECLA…