TJMS 0802032-07.2020.8.12.0010
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM DESCONTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800478-31.2021.8.12.0033
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSORA CONVOCADA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AO RECEBIMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS – LIMITAÇÃO DO PER…
TJMS 0800180-09.2019.8.12.0001
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONT…
TJMS 0801593-49.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO – INCABÍVEL – MERO DISSABOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO…