Decisão · TJSP

TJSP 2042438-70.2024.8.26.0000

Rel. Maria Salete Corrêa Dias37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu pedido para expedição de ofício ao Ministério do Trabalho. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da exequente, requerendo expedição de ofício ao INSS, para posterior deferimento de bloqueio de percentual de rendimentos da parte executada. Busca atual infrutífera de bens penhoráveis. Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça de possível mitigação

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