TJMS 0809713-89.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – RECUSA…
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TJMS 0801331-86.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR – REFINANCI…
TJMS 0801070-90.2020.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C COBRANÇA – CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE PARA ENTREGA DE LEITE – DESCUMPRIMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – REJEITADOS. Inexis…
TJMS 0802679-63.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – REJEITADOS. Inexistentes os vícios co…