TJSP 2088117-06.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão, contradição e obscuridade – Inadequação da via recursal para expressão de inconformismo ou para reforço de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1045955-46.2014.8.26.0002
APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Decreto de improcedência – Pedido de reforma dos coautores – Falta de recolhimento do preparo - Requisitos formais de admissibilidade não preenchidos – Deserção - Recurs…
TJSP 0002297-58.2014.8.26.0270
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão – Inviabilidade de reapreciação da matéria julgada – Observância dos limites do artigo 1.022 do CPC– Embargos rejeitados.
TJSP 0048426-73.2012.8.26.0050
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Suposta ocorrência de omissão no v. acórdão que deu provimento integral à apelação interposta pelo órgão ministerial e parcial provimento ao apelo defensivo – Embargos manifestamente infringentes…