TJSP 0007656-80.2014.8.26.0272
GERALREEXAME NECESSÁRIO – Ação de Obrigação de Fazer - Pessoa hipossuficiente e portadora de "Insuficiência Cardíaca, Fibrilação Atrial e Infarto Cerebral" (CID…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0005701-24.2012.8.26.0356
CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. Pretensão de anular a sentença pela falta do contraditório, falta de esclarecimento de pontos controvertidos em impugnação e da imparcialidade do IMESC. Descabimento. Laudo que respondeu…
TJSP 1003832-69.2014.8.26.0281
APELAÇÃO CÍVEL. Associação. Loteamento. Taxa de manutenção. Ação de Cobrança. Sentença de Procedência. Inconformismo. Acolhimento. Citação por edital corretamente realizada, nos termos do artigo 256 do Código de Processo…
TJSP 1121332-83.2015.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Repetição de Indébito. Sentença de Parcial Procedência. Notícia de composição amigável efetuada nos Autos. Perda superveniente do objeto. Extinção do Processo com resolução do mérito, nos termos d…
TJSP 0218385-37.2008.8.26.0000
APELAÇÕES CÍVEIS. 1. Policias militares - Sexta-parte – Revisão de base de cálculo - Consectários legais – Juros de mora e correção monetária – Lei nº. 11.960/09 – Julgamento pelo C. STJ do REsp nº. 1.495.146/MG (Tema nº…