TJMG 5002726-49.2016.8.13.0134
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OBJETIVO. A ação de reintegração de posse tem como objetivo restituir o possuidor na posse…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5090486-60.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS -COLABORAÇÃO COMO INFORMANTE PARA O TRÁFICO - ART. 37 DA LEI N. 11.343/06 - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA AUTORIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU A…
TJMG 0002238-39.2024.8.13.0284
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR - NÃO CONFIGURADA - PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES - ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE, AUTORI…
TJMG 0002459-34.2021.8.13.0508
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - APREENSÃO DE ENTORPECENTE - MERCANCIA DA DROGA - COMPROVAÇÃO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO - DESCLAS…
TJMG 5008360-58.2025.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - DESOBEDIÊNCIA - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - IN…