TJMG 0664934-22.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - LIMINAR CONCEDIDA. 1- Cabe ao autor comprovar o exercício anterior da posse e sua posterior perda, além de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5070352-15.2025.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA MAJORANTE - INVIABILIDADE - REESTRUTURAÇÃO DAS PENAS DE OFÍCIO - NECESSIDADE.
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TJMG 0043600-88.2023.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - CORRUPÇÃO DE MENORES - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - COESÃO E HARMONIA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IM…
TJMG 0094481-02.2021.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUÍZO. ACUSADOS SURPREENDIDOS NA POSSE DO VEÍCULO USADO NO ASSALTO. CIÊNCIA DA ORIGE…
TJMG 5016577-67.2025.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTEN…