TJMG 0094481-02.2021.8.13.0027

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUÍZO. ACUSADOS SURPREENDIDOS NA POSSE DO VEÍCULO USADO NO ASSALTO. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO AUTOMOTOR. NEGATIVAS INVEROSSÍMEIS. MAJORANTES DO ROUBO. CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. RECONHECIMENTO CORRETO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA CORRETA. 1. Comprovadas a autoria, materialidade e tipicidade dos delitos de roubo majorado e receptação descritos na denúncia, pela palavra da vítima e testemunhos colhidos em juízo, evidenciado que os réus tinham ciência da origem ilícita do automotor, deve ser mantida a condenação. 2. Devidamente observadas as balizas dos artigos 59 e 68 do Codex, deve ser mantida a pena imposta em primeira instância.