TJMG 0259922-29.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL E PROCESSO CIVIL -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO DE IMÓVEL PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - NATUREZA DE POSSE VELHA - IRRELEVÂNCIA - QUESTÃO DE FATO QUE NÃO INVIABILIZA A IMEDIATA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PROVA SEGURA DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FIGURA TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS CONFI…
TJMG 0003557-38.2022.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA - QUALIFICADORAS MANTIDAS - DANOS AO TELHADO E AO ALÇAPÃO - VIOLAÇÃO DE ESTRUTURAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DO IMÓVEL - ESCALADA CONFIGURADA…
TJMG 0120818-66.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA TESTEMUNHAL - POSSE DA RES - AUTORIA COMPROVADA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - QUALIFICADORA EVIDENCIADA - COND…
TJMG 5005232-47.2024.8.13.0027
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. FATO SUPERVENIENTE. FURTO DO BEM. ART. 493 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DA COISA…