TJMG 0161767-39.2008.8.13.0710
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. PRECLUSÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
- Nos termos do art. 561, do CPC, nas ações…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005763-08.2025.8.13.0704
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO DE DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DE…
TJMG 5014037-34.2025.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. INVIABILIDADE. PENA-BASE. REDUÇÃO NECESSÁRIA. AGRAVANTE DA REI…
TJMG 4097387-02.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. INFORMAÇÕES PRÉVIAS SOBRE MERCANCIA ILÍCITA. LOC…
TJMG 5001826-95.2025.8.13.0184
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINARMENTE - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PROVA - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A BUSCA PESSOAL - REJEIÇÃO. Não se declara nulidade por mera presunção. Para o seu reconhecim…