TJMG 0923583-49.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. - INDEFERIMENTO - Para que seja concedida a liminar na Ação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001124-98.2023.8.13.0543
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR PROVA JUDICIALIZADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DE VETORIAIS NEGATI…
TJMG 0750067-52.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - CRIME IMPOSSÍVEL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - TENTATIVA - INAPLICABILIDADE DA MINORANTE - DELITO CONSUMADO - RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
1. A vigilâ…
TJMG 0990900-93.2025.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - USUCAPIÃO - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA, ERRO DE FATO, PROVA NOVA, DOLO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - UTILIZAÇÃO DA VIA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE.
Nos termos…
TJMG 5017457-21.2019.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C "PLEITO COMINATÓRIO" E PEDIDO DE "MEDIDA LIMINAR. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO ATENDIDOS. SENTEN…