TJMG 0539837-75.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DE POSSE NOVA. DESNECESSIDADE. PROPRIEDADE. PROVA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
I. Em se tratando de ação de reintegração de posse de bem…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BENS MÓVEIS PARTILHADOS EM DIVÓRCIO. COISA JULGADA MATERIAL. DIREITO POTESTATIVO DO CONDÔMINO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE…
TJMG 5005573-90.2024.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM INDEVIDA EM SUPERMERCADO - SUSPEITA INFUNDADA DE FURTO - EXPOSIÇÃO DA CONSUMIDORA EM LOCAL DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ…
TJMG 0012074-20.2016.8.13.0671
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - INTERVENÇÃO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO…
TJMG 0161767-39.2008.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. PRECLUSÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
- Nos termos d…