TJMG 5005573-90.2024.8.13.0183

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM INDEVIDA EM SUPERMERCADO - SUSPEITA INFUNDADA DE FURTO - EXPOSIÇÃO DA CONSUMIDORA EM LOCAL DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Comprovado que a consumidora foi abordada por preposto do estabelecimento comercial sob suspeita infundada de furto, resta caracterizada falha na prestação do serviço apta a ensejar reparação por danos morais. O valor da indenização deve observar as circunstâncias do caso concreto, a gravidade da conduta, a extensão do dano e o caráter pedagógico da medida. Mostra-se adequada a majoração da indenização de R$3.000,00 para R$10.000,00.