TJMG 5003763-95.2022.8.13.0621
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - COMPROVADO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial se sua produção era inútil, tendo-se em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5025701-17.2024.8.13.0027
EMENTA: DIREITO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE CÂNCER. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME PET-CT. DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO DA ANS. REEMBOLSO INTEGRAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPRO…
TJMG 5001005-25.2020.8.13.0392
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CUMULATIVA DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PROPRIEDADE DE OUTRO IMÓVEL. MORADIA NA ÁREA USUCAPI…
TJMG 5014242-78.2025.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FRAUDE BANCÁRIA - "GOLPE DO FALSO ADVOGADO" - ENGENHARIA SOCIAL - TRANSFERÊNCIA VIA PIX - TRANSAÇÃO REALIZ…
TJMG 5001541-88.2023.8.13.0082
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL OBJETIVA. DANO AMBIENTAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OBRIGAÇÕES DE FAZER.…