TJMG 2134551-40.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ESBULHO NÃO COMPROVADO. 1. Para a concessão da tutela liminar de reintegração de posse, mostram-se necessário que estejam presentes os requisitos previstos no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1855113-52.2000.8.13.0000
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. DANOS. NEXO CAUSAL. MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. A responsabilidade civil, para a indenização de danos, tem fundamento na culpa, independentemente de seu grau, devendo-se comprovar o n…
TJMG 1888098-74.2000.8.13.0000
Dano moral - Servidor público - Afastamento inicial com instauração de procedimento administrativo disciplinar - Absolvição - Cancelamento da pena - Ônus da prova - Não demonstração - Improcedência do pedido.
TJMG 1699990-61.2000.8.13.0000
ÇÃ - - - ÇÃ - Ê - nte a ineistência de prova inconteste relativa à alegada posse nova, nenhuma ilegalidade se vislumbra da denegação, pelo uiz ""a quo"", de pedido liminar de reintegração de posse - ecurso desp…
TJMG 1816669-47.2000.8.13.0000
Não se há de deferir indenização por danos materiais e morais se o Município limitou-se ao cumprimento de contrato firmado após regular licitação.