TJMG 1699990-61.2000.8.13.0000
CIVILÇÃ - - - ÇÃ - Ê - nte a ineistência de prova inconteste relativa à alegada posse nova, nenhuma ilegalidade se vislumbra da denegação, pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0197140-74.2014.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - LOTEAMENTO IRREGULAR FRUTO DE OCUPAÇÃO GENERALIZADA - SUPOSTO LANÇAMENTO DE ESGOTO DIRETAMENTE EM CÓRREGO POR AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO…
TJMG 0003912-83.2016.8.13.0720
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - COMERCIALIZAÇÃO E ESTOQUE DE MADEIRA - GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL - AUSÊNCIA - DANO AMBIENTAL - ILEGALIDADE - RESSARCIME…
TJMG 0369577-75.2009.8.13.0054
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONHECIMENTO DO PROCESSO EM REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS - FRACIONAMENT…
TJMG 5559073-20.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL CONSTANTE DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INVENTÁRIO SUSPENSO EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL…