Rel. Hugo Bengtsson Junior5ª Câmara Cíveljulgado em 2000-10-19publicado em 2000-10-31
CIVIL
Dano moral - Servidor público - Afastamento inicial com instauração de procedimento administrativo disciplinar - Absolvição - Cancelamento da pena - Ônus da prova - Não demonstração - Improcedência do pedido.