TJMG 1855113-52.2000.8.13.0000

RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. DANOS. NEXO CAUSAL. MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. A responsabilidade civil, para a indenização de danos, tem fundamento na culpa, independentemente de seu grau, devendo-se comprovar o nexo causal entre o ilícito civil e o dano causado, podendo-se cumular danos materiais, morais e estéticos. Sentença parcialmente reformada.