TJMG 1277015-41.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a…
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TJMG 3265956-91.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - DANO ESTÉTICO - AUSÊNCIA DE DEFORMAÇÃO - FIXAÇÃO - ""QUANTUM"" INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE QUALQUER UMA DAS PARTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DO…
TJMG 3444445-53.2000.8.13.0000
Ação de indenização. Dano moral. Prova. Ausência. 1 - A indenização pressupõe a prova da ocorrência efetiva do dano, quer material, quer moral. Sem a prova não há responsabilidade pelo ilícito. 2 - Recurso desprovido.
TJMG 3489440-54.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. Não comprovados os danos de natureza material, devem ser ressarcidos pelo empregador que concorreu culposamente para a ocorrência do aciden…
TJMG 3354446-89.2000.8.13.0000
AÇÃO ORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL. FIXAÇÃO DE DANO MORAL COM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se a reforma da decisão de 1º grau que julga procedente a indenização pelo dano…