Decisão · TJMG

TJMG 3444445-53.2000.8.13.0000

Rel. Nilson Reis2ª Câmara Cíveljulgado em 2003-10-28publicado em 2003-11-07

CIVIL

Ação de indenização. Dano moral. Prova. Ausência. 1 - A indenização pressupõe a prova da ocorrência efetiva do dano, quer material, quer moral. Sem a prova não há responsabilidade pelo ilícito. 2 - Recurso desprovido.

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