TJMG 3354446-89.2000.8.13.0000

AÇÃO ORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL. FIXAÇÃO DE DANO MORAL COM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se a reforma da decisão de 1º grau que julga procedente a indenização pelo dano moral, com fundamento em fato diverso do alegado pelo autor como fundamento de seu direito.