TJMG 1708253-58.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 927, CPC - POSSE - ESBULHO - ÔNUS DA PROVA
Nos termos do art. 927 do CPC, na ação de reintegração de posse,…
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RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING - ATO ILÍCITO - NÃO VERIFICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I DO CPC - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA. Tratando-se de dem…
TJMG 5067458-15.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DO DANO MORAL - DESNECESSIDADE - INDENIZAÇÃO - ARBITRAMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA. No caso de indevida insc…
TJMG 0002347-78.2002.8.13.0040
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MEROS ABORRECIMENTOS. ATO QUE NÃO IMPLICA DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Se do fato alegado não causou danos de ordem moral ao autor, mas tão-som…
TJMG 4360183-46.2006.8.13.0000
AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - COMPETÊNCIA - VARAS DE SUCESSÕES E AUSÊNCIA - RESOLUÇÃO N.º 251/1993 DA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. A ação anulatória de testamento público se refere a m…