TJMG 0002347-78.2002.8.13.0040

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MEROS ABORRECIMENTOS. ATO QUE NÃO IMPLICA DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Se do fato alegado não causou danos de ordem moral ao autor, mas tão-somente meros aborrecimentos perfeitamente suportáveis, sem maiores conseqüências, não se pode deferir indenização por danos morais.