TJMG 2231003-49.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. OCUPAÇÃO PROLONGADA POR ENTIDADE FAMILIAR. MERA DETENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
- A tutela provisória, na ação de reintegração de…
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TJMG 2278135-51.2005.8.13.0145
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LITIGANTES QUE SE CASARAM EM 1974 PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. HERANÇA ADQUIRIDA EM 1992. DIVÓRCIO OCORRIDO EM 2002. AUSÊNCIA DE MENÇÃO QUANTO À DISPONIBILIDADE DE BENS. CONDIÇÃO DE CO…
TJMG 1896269-83.2006.8.13.0105
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS. Diante da ausência de fatos objetivos que evidenciem provável alie…
TJMG 1859680-40.2004.8.13.0145
REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA -USUCAPIÃO - REQUISITOS - PRESENÇA.
Há que se deferir o pedido de usucapião extraordinário previsto no artigo 550, do Código Civil de 1916, quando provada a posse, sua continuidade e o tra…
TJMG 0278676-39.2003.8.13.0194
Responsabilidade civil - Doença Ocupacional - Ausência de Provas.
Não existindo provas de conduta ilícita e do dano, por parte do Município, e, conseqüentemente, do nexo causal, entre a ocupação da Apelante e os transto…