TJMG 1896269-83.2006.8.13.0105

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS. Diante da ausência de fatos objetivos que evidenciem provável alienação dos bens do agravado com o intuito de inviabilizar futuro ressarcimento da autora, descabe o lançamento de impedimento sobre os bens do demandado. Não há, em cognição sumária, perigo de dano irreparável que justifique a concessão de alimentos provisórios enquanto a autora encontra-se hospitalizada, quando não há comprovação de exercício pretérito de atividade remuneratória ou gastos com despesas médicas. Agravo não provido.