TJMG 5542834-52.2009.8.13.0702
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA - DEPÓSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - LIMINAR CASSADA - POSSIBILIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0516670-46.2003.8.13.0056
DANO MORAL - OPÇÃO SEXUAL - NÃO COMPROVAÇÃO. Indevida é a indenização por dano moral se não comprovada a conduta ilícita.
TJMG 4730258-47.2000.8.13.0000
AÇÃO DECLARATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE CÂNCER - CLÁUSULA RESTRITIVA - ABUSIVIDADE. O contrato deve ser visto em razão de sua função social, não mais sendo atribuído primado absoluto à autonomia da vontade. Em…
TJMG 0000889-60.2001.8.13.0525
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS - PROTESTO INDEVIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILDIADE CIVIL - DISPENSABILIDADE DE PROVA DOS DANOS MORAIS - QUANTU…
TJMG 1275805-39.2004.8.13.0079
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO COM FIGURAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROPRIETÁRIO DA ÁREA DE PR…