Decisão · TJMG

TJMG 0516670-46.2003.8.13.0056

Rel. Fabio Maia Viani13ª Câmara Cíveljulgado em 2006-09-21publicado em 2007-01-12

CIVIL

DANO MORAL - OPÇÃO SEXUAL - NÃO COMPROVAÇÃO. Indevida é a indenização por dano moral se não comprovada a conduta ilícita.