TJAC 0700569-96.2024.8.01.0912
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA…
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PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE HIPÓTESE DE CABIMENTO RECURSAL. ACOLHIMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO CONHECIDO. 1. CASO EM EXAME:…
TJAC 1001148-54.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. - Demonstrado que o paciente já se encontra em liberdade, em razão da revogação da sua prisão preventiva pela própria autoridade apontada c…
TJAC 1001190-06.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Ameaça. Violação de domicílio. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. - Demonstrado que o paciente já se encontra em liberdade, em razão da revogação da sua prisão preventiva pela própria autoridad…
TJAC 1001193-58.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Lesão corporal. Estupro de vulnerável tentado. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. - Demonstrado que o paciente já se encontra em liberdade, em razão da revogação da sua prisão preventiva pela p…