TJAC 1001190-06.2025.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Ameaça. Violação de domicílio. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. - Demonstrado que o paciente já se encontra em…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0005297-17.2019.8.01.0002
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TJAC 0000327-05.2023.8.01.0011
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ERRO DE TIPO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELOS MEIO…
TJAC 0001272-87.2021.8.01.0002
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. APELANTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 98…
TJAC 0714050-46.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO EM EXAME MÉDICO. DOENÇA CRÔNICA INCURÁVEL OU DE CURA IMPROVÁVEL. VINCULAÇÃO AO EDITAL. RECURSO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1.…