TJAC 1001193-58.2025.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Lesão corporal. Estupro de vulnerável tentado. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. - Demonstrado que o paciente já se…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0001253-13.2023.8.01.0002
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 33, "CAPUT", C/C ART. 40, III, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. MATER…
TJAC 0000243-16.2023.8.01.0007
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO MERITÓRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. DECOTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVOS…
TJAC 1000095-38.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS…
TJAC 1000151-71.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DISCUSSÃO ACERCA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE DE P…