TJAC 0100482-44.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. MULTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100936-29.2023.8.01.0000
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME ABERTO. INSURGÊNCIA CONTRA O CÔMPUTO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃ…
TJAC 0100645-29.2023.8.01.0000
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME ABERTO. INSURGÊNCIA CONTRA O CÔMPUTO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃ…
TJAC 1001869-74.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RÉU RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDI…
TJAC 0002309-84.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADO. RECURSO MANEJADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO. FUNDAMENTO DE VÍCIO NA BUSCA DOMICILIAR. A…