TJAC 0100645-29.2023.8.01.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME ABERTO. INSURGÊNCIA CONTRA O CÔMPUTO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA.…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. PROTESTO. MEIOS DE BUSCA NÃO ESGOTADOS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR. AR COM RESULTADO "NÃO PROCURADO". RECURSO P…
TJAC 0001042-43.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDOS AFETOS À DOSIMETRIA DE PENA. PENA BASE EXACERBADA E AUMENTOS EM DEMAIS FASES FUNDAMENTADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Elementos verificados como n…