TJAC 0100936-29.2023.8.01.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME ABERTO. INSURGÊNCIA CONTRA O CÔMPUTO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100515-05.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM HABEAS DATA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ausente nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito…
TJAC 0701203-62.2022.8.01.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. LEI Nº. 11.738/2008. CARGO DE PROFESSOR. ESTADO DO ACRE. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO AUTOMÁTICO. INEXISTÊNCIA. NU…
TJAC 0701314-46.2022.8.01.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. LEI Nº. 11.738/2008. CARGO DE PROFESSOR. ESTADO DO ACRE. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO AUTOMÁTICO. INEXISTÊNCIA. NU…
TJAC 0701375-04.2022.8.01.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. LEI Nº. 11.738/2008. CARGO DE PROFESSOR. ESTADO DO ACRE. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO AUTOMÁTICO. INEXISTÊNCIA. NU…