TJAC 0000391-26.2020.8.01.0009
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO…
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TJAC 1000335-90.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Extorsão mediante sequestro. Associação criminosa. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não…
TJAC 0000222-82.2024.8.01.0014
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DO ADOLESCENTE. C…
TJAC 1002681-48.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. CESSAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. NOVO INGRESSO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DIVERSA. AUTONOMIA DOS FATOS. IM…