TJMG 0264039-34.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - INDEFERIMENTO.
- É de se indeferir a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0234393-38.2005.8.13.0071
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, DO CPC.
Para a responsabilidade civil necessário se faz a prova de que o agente haja procedido contra ""jus"", e que a vítim…
TJMG 1348132-79.2006.8.13.0024
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA.A inscrição indevida de nome no cadastro de proteção ao crédito enseja indenização por dano moral.
TJMG 1922669-92.2006.8.13.0313
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. LESÃO À HONRA. CONFIGURADA. DANO MORAL COMPROVADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM.
1 - Havendo a comprovação que a parte sofreu lesão moral, ainda que em…
TJMG 0397762-20.2007.8.13.0596
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENSAS MÚTUAS - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. O dano moral como prática atentatória aos direitos da personalidade, traduz-se num sentimento de pesar íntimo da pessoa ofendida, capaz de gerar-lhe alter…