Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2008-02-20publicado em 2008-03-08
CIVIL
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA.A inscrição indevida de nome no cadastro de proteção ao crédito enseja indenização por dano moral.