TJMG 1922669-92.2006.8.13.0313

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. LESÃO À HONRA. CONFIGURADA. DANO MORAL COMPROVADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. 1 - Havendo a comprovação que a parte sofreu lesão moral, ainda que em pequena intensidade, em face do bloqueio indevido de cartão de crédito, cabível a condenação de indenização pelos danos sofridos. 2 - A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.