TJMG 0020827-98.2016.8.13.0045
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE PROPRIEDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar sua posse sobre o imóvel, a turbação…
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PRISÃO POR DÍVIDA DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DO DÉBITO - PACIENTE EM LIBERDADE - 'HABEAS CORPUS' PREJUDICADO. Colocado o paciente em liberdade, após o pagamento da dívida de alimentos, julga-se prejudicado o julgamento do…