TJMG 5003087-83.2021.8.13.0686
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - AUSENTES - ÔNUS DA PROVA. A reintegração de posse é o remédio adequado para aquele que, em…
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TJMG 4170468-98.2007.8.13.0145
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Consumidor não é somente a…
TJMG 0626660-63.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE BOLSA. PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. SHOPPING CENTER. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUBJETIVA. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RESSARCIMENTO INDEVIDO.
A respons…
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INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - TRANSPORTE BENÉVOLO - CULPA GRAVE. Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil. No transporte benévolo, de simp…