TJMG 2213449-04.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2977162-21.2008.8.13.0672
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ASSALTO EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAL - RESPONSBILIDADE DO TRANSPORTADOR. Tendo a transportadora e seu preposto, contribuído com seus atos para a ocorrência de assalto a mão arma…
TJMG 0731147-25.2007.8.13.0194
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. Para a configuração do dano moral é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do indivíduo. Afinal, à luz da Constituição…
TJMG 3932874-12.2007.8.13.0702
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MAJORAÇÃO. A inscrição indevida de nome no cadastro de proteção ao crédito enseja indenização por dano moral. A indenização por dano moral, que cumpre a função de…
TJMG 2062515-69.2006.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDUTOR - CULPA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - O ordenamento jurídico pátrio adota - com…