TJMG 2062515-69.2006.8.13.0105

APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDUTOR - CULPA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - O ordenamento jurídico pátrio adota - como regra geral - a teoria da responsabilidade civil subjetiva. II - Ausente a comprovação da culpa do condutor do veículo na ocorrência do sinistro, não há dever de indenizar. III - Recurso de apelação conhecido e não provido.