TJMG 2977162-21.2008.8.13.0672

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ASSALTO EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAL - RESPONSBILIDADE DO TRANSPORTADOR. Tendo a transportadora e seu preposto, contribuído com seus atos para a ocorrência de assalto a mão armada no interior de ônibus intermunicipal, está caracterizada sua responsabilidade, obrigação e dever de indenizar. Caracteriza o dever de indenizar - responsabilidade objetiva - em caso de assalto com lesão corporal - se a prova dos autos demonstra a responsabilidade da transportadora pelos fatos ocorridos.