TJMG 0168536-34.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. DEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. Para o deferimento do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6003201-42.2007.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CDL/VITÓRIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENVIADA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELA CREDORA ASSOCIADA - COMUNICAÇÃO EFETIVADA - ATO ILÍC…
TJMG 1547332-38.2005.8.13.0433
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUSPENSÃO - PRAZO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO. Cabe a suspensão do processo quando verificada a prejudicialidade externa, isto é, quando o julgamento da ca…
TJMG 4002000-74.2007.8.13.0145
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR. DATA DO ÓBITO. VIGÊNCIA DA EC Nº 41/2003. LIMITE. APLICABILIDADE. SENTENÇA DE ALIMENTOS. NÃO INTEGRALIDADE. Tendo o óbito do servidor ocorrido na vigência da EC nº 41/2003, a…
TJMG 0000731-78.1996.8.13.0040
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO MOTORISTA DA RÉ - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - MORTE DO MARIDO - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO DEVIDO -DANOS MORAIS PRESUMIDOS -…