TJMG 0521685-43.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Para ter o direito à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0582344-37.2006.8.13.0194
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO CONCLUÍDA - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E CONTRATO FIRMADO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO
Não existe necessidade e utilidade do provim…
TJMG 0722880-64.2007.8.13.0194
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - LUCROS CESSANTES - FURTO DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DEPÓSITO. Se a UNILESTE oferece espaço destinado a estacionamento para seus alunos, assume a responsabilida…
TJMG 0068877-05.2008.8.13.0024
PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBERTURA DE TRATAMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CARÁTER EMERGENCIAL. Ao contrato de prestação de serviços de atendimento médico, denominado de plano de saúd…
TJMG 5687319-16.2007.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ALUGUEL CONSIGNADO EM JUÍZO - MULTA CONTRATUAL - REAJUSTES DA LOCAÇÃO - NÃO OBSERVÂNCIA - DIFERENÇAS DEVIDAS. 1. O inquilino que propõe consignação em pagamento, alegando não saber…