TJMG 1170962-36.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC COMPROVADOS. A reintegração de posse deve ser concedida quando…
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AÇÃO INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO RÉU - IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Em pedido de indenização por danos morais e materiais…
TJMG 2324278-68.2008.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO MODERADA. Presume-se o dano moral causado pela inscrição indevida.
TJMG 2660243-06.2009.8.13.0701
INVENTÁRIO E PARTILHA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. O foro competente para processamento e julgamento dos autos de inventário e partilha é o do domicílio do autor da herança, conforme prevê o…