TJMG 0955253-64.2005.8.13.0056

AÇÃO INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO RÉU - IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Em pedido de indenização por danos morais e materiais em face de acidente de trânsito, incumbe ao autor o ônus de provar a culpa do condutor pelo atropelamento. Não sendo demonstrada a culpa do réu pelo acidente de trânsito, não pode ser imputada a este a responsabilidade civil por ato danoso.