Decisão · TJMG

TJMG 2324278-68.2008.8.13.0024

Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2009-09-22publicado em 2009-10-09

CIVIL

INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO MODERADA. Presume-se o dano moral causado pela inscrição indevida.

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