TJAC 0715600-42.2025.8.01.0001
GERALCIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. FRAUDE BANCÁRIA. ENGENHARIA SOCIAL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. CULPA CONCORRENTE. NULIDADE CONTRATUAL.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1001633-25.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE ALUNO SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. GESTAÇÃO DURANTE AS FASES DO CERTAME. PROTEÇÃO CONSTITUCI…
TJAC 0707133-55.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA POR SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. QUESTÃO MERITÓRIA UNICAMENTE DE DIREITO. PROVA TEST…
TJAC 1000639-94.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À CONVOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO…
TJAC 1000083-58.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PODER DE AUTOTUTELA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ANULAR E REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS. EDITAL DE RETIFICAÇÃO - CLÁUSULA DE BARREIRA. CANDIDATO NÃO APTO PARA O TAF. INEXISTÊNCIA DE DIR…